TJ manda site de vendas a indenizar anunciante do DF que sofreu calote

28/01/2014 12h02 - Atualizado em 28/01/2014 12h02

TJ manda site de vendas a indenizar anunciante do DF que sofreu calote.

Ele alega que só após entregar iPhone foi avisado sobre risco de fraude.

Mercado Livre diz que 'agiu no legítimo exercício do direito'; cabe recurso.

Do G1 DF 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Mercado Livre a pagar o valor de um iPhone 4S e R$ 2 mil de danos morais a um anunciante que, por uma falha de segurança do site, só foi orientado a não concluir a venda de um celular depois de entregá-lo ao suposto comprador.

Cabe recurso no órgão.

De acordo com a ação, o aparelho foi anunciado por R$ 1,2 mil em 16 setembro de 2013.

No dia seguinte, o Mercado Livre enviou e-mail ao internauta dizendo que o celular havia sido vendido e confirmando o pagamento do produto.

A orientação era para que ele entregasse o Iphone 4S para então receber o dinheiro da transação.

O homem afirma que enviou o celular ao comprador e pediu aos responsáveis pelo site que transferissem o valor do produto para a conta dele.

Apesar de ele ter enviado o aparelho, o dinheiro não foi depositado.

Dois dias depois, ele diz que recebeu um e-mail do Mercado Livre informando a abertura de uma investigação contra o suposto comprador e aconselhando que a venda não fosse mais realizada.

O anunciante alega que dependia do dinheiro para quitar dívidas.

Em defesa, o Mercado Livre disse que não é responsável pelos fatos e que agiu no legítimo exercício do direito. 

O juiz discordou do raciocínio. "Considerando que os responsáveis pelo site devem zelar pela segurança das operações realizadas, a falha da prestação do serviço de intermediação, com prejuízo ao consumidor, resulta em responsabilidade objetiva da empresa", afirmou.

Extraído do link :

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/01/tj-manda-site-de-vendas-indenizar-anunciante-do-df-que-sofreu-calote.html