Ministério Público de SP X Mercado Livre
| Fabiano Oliveira Silva | 11/04/2012 10:43 |
Ministério Público de SP x Mercado Livre
A petição inicial com 101 paginas está em doc e pode ser baixada aqui:
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_consumidor/acp/acp_mp/acpmp_serv_geral/acpmp_sg_ecomerce/07-673-inicial.doc:
Serve de modelo pra entrar no JEC contra o ML, só faça a adaptação ao seu caso.
KELLY ARTEM disse...
Importante vitória aos [editado pelo Reclame Aqui] Resumo da sentença na ação do Ministério Público de São Paulo contra o ML, nem com advogados renomados eles conseguiram se safar desta.
Sentença Proferida :
Sentença nº 1357/2009 registrada em 23/06/2009 no livro nº 98 às Fls. 157/186: Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: DECLARAR como de consumo a relação existente entre a Requerida e os usuários compradores; DECLARAR sua responsabilidade civil por danos e prejuízos experimentados pelos usuários compradores, por conta de negócios realizados através do portal da Requerida, bem como pela falta de execução integral do quanto contratado na aquisição de produto ou serviço, de modo solidário e objetivo, na forma do artigo 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 30 e 35, da Lei nº 8.078/90; CONDENAR a Requerida à supressão de qualquer cláusula de contrato ou termo de adesão que isente ou atenue sua responsabilidade legal, solidária e objetiva, perante os consumidores ditos usuários compradores pela falta de execução integral do contrato celebrado no âmbito de seu portal (www.mercadolivre.com.br), bem como por eventual dano ou prejuízo decorrente de fato ou vício de produto ou serviço contratado nesta sede, no prazo máximo de vinte dias, devendo, ainda, se abster de adicionar qualquer cláusula neste sentido, sob pena de multa diária de cinco mil reais.
Em se tratando de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, na defesa dos interesses da coletividade, não há possibilidade de condenação da parte adversa, vencida, nos ônus próprios da sucumbência. P.R.I.C.
PROCESSEM O ML, É A ÚNICA MANEIRA DE CONSEGUIREM REAVER SUAS PERDAS.
SOU ESPECIALISTA EM AÇÕES CONTRA O ML.
KELLY ARTEM (ADV_TRIBUTARIA@HOTMAIL.COM)
Extraído do link :
http://www.reclameaqui.com.br/2746971/mercado-livre/solicitacao/
Obs. : Destaques meus.
pessoal meu nome Felipson Tavares e peço que tenham cuidado com os vendedores do mercado livre eu comprei 10 vezes lá e até agora não tive problema comprei peças de PC , um multimídia para o carro, celulares e aí por diante que quer comprar lá comprem de lojas mesmo vejam os comentários se da pra buscar na loja se tiver que sim e o vendedor disser o endereço e confiável outra coisa que funcionou é ver a qualificação isso vale muito não compre por impulso confira a mercadoria antes de assinar se não vier de acordo mande de volta sem assinar o vendedor não ganha o dinheiro isso foi o que ta dando certo até agora aqui também como saber se ta funcionando mesmo sem ter ver como tipo radio de carro ou peças de pc vejam a embalagem se tiver lacrado como diz não terá com fita adesiva ou grampeador
ResponderExcluirpor exemplo meu pc custaria R$3600 e no mercado livre paguei R$2320 isso me deu um belo investimento e to 6 meses com ele até agora nada de errado, o mesmo do cetral multimida paguei R$ 1700 pagaria R$3000 e to com ele a 1 ano e meio ja passou da garantia e continua excelente
usem com sabedoria aí não teram problema qualquer mercado tanto online como fisico voce tem tomar cuidados tanto que comprei um cartão de memoruia na minha cidade fui na loja e usei ele por um tempo passou da garantia e adivinha queimou o cartão e não tem conserto xd.
Efetuei uma compra ontem no mercado pago. Ela foi recusada nos 2 cartões. Resolvi ligar na operadora e quase infartei porque ela foi aprovada no 2 cartões e já constam nas 2 faturas e eu não consigo falar com ninguem do mercado livre/pago para resolver isso. No site, meu pagamento ainda não consta como autorizado. ISSO É UMA PUTARIA SEM TAMANHO! Essa merda de site tem que ter um telefone para contado para resolvermos prblemas deste tipo. Daqui a pouco fecha a fatura e eu vou me lascar!!
ExcluirComprei uma câmera no mercado livre e a compra não foi aprovada e está com status de cancelada. Mesmo assim foi debitados 732,74 do meu cartão. Minha operada não quer cancelar a compra sem o mercado livre entrar em contato com ele. Não sei como devo proceder
ResponderExcluirPor favor acho que quem lesou você fez isso comigo tambem. Desconfio que seja uma [editado pelo Reclame Aqui] por favor entre em contado comigo e leia minha reclamação. Email: ciro_gustavo@globomail.com
Excluirhttp://www.reclameaqui.com.br/2878469/mercado-livre/nao-recebi-nikon-p500-paguei-e-o-cara-sumiu/
Já baixei o documento, vou proucurar o MP para solicitar o mesmo procedimento contra o MERCADOLIVRE, aproveitando, também vou incluir se possível o PAGSEGURO.
ResponderExcluirVeronica Allende Serra, diretora principal do MercadoLivre no Brasil, fez a maior quebra de sigilos bancários do mundo, veja matéria:
ResponderExcluirhttp://www.conversaafiada.com.br/politica/2010/09/12/filha-de-serra-fez-a-maior-quebra-de-sigilos-do-mundo/
Veronica Serra é a principal responsável pelos roubos de dinheiro de todos no MercadoPago, pois como diretora e política filha de José Serra, valendo-se de sua influência política e moral e de seu poder econômico, ela é capaz de subornar autoridades policiais, manipular juízes de direito e capaz de desafiar até mesmo a Deus, mas ela se esqueceu que de Deus não se zomba, o que o homem semear, isso ele ceifará, lembrem do que aconteceu c/ o titanic, que o construtor do navio disse que nem Deus afundaria e um ridículo Iceberg humilhou o grande Titanic, então eu desafio Verônica Allende Serra em nome do Pai, do Filho, do Espírito Santo, pois o Deus que eu sirvo é maior e usará um ínfimo como eu p/ destruir grandes como eles (Veronica Serra e demais).
Faça Boletim de ocorrência contra a Verônica Serra, ajuize o nome dela como principal réu das fraudes que ocorrem no MercadoPago, pois ela quebrou sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros p/ verificar as vulnerabilidades e possibilidades de roubar dinheiro de todos no MercadoPago, façam ação conjunta, BO conjunto, a união faz a força, Deus fará a justiça e nós façamos nossa parte que Deus é conosco, SE DEUS É POR NÓS QUEM SERÁ CONTRA NÓS?
Não sou evangelista, nem evangélico, nem crente, sou servo de Deus justiceiro,
não tenho misericórdia nenhuma
Jesus disse:
Buscar em primeiro o Reino de Deus e Sua Justiça, as demais coisas serão acrescentadas, então vamos buscar Justiça de Deus contra o MercadoLivre
Dados p/ fazer o BO contra Veronica Serra e processar o MercadoLivre:
Veronica Allende Serra RG 19.370.000-1-SSP e inscrita no CPF/MF sob n. 173.338.218-62, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Morumbi, n. 1.700
Tá esperando o quê? Deus quer justiça, e rápido.
Boa tarde:
ResponderExcluirVejo que há cada vez mais sites denunciando o ML... E este está cada vez pior!
No RECLAME AQUI - há mais de 12 mil queixas; nenhuma respondida.
Há um site daqui de PORTO ALEGRE chamado RESOLVA JÁ (até o indiquei para pessoas lá lesionadas), tendo a ver com JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS: pois imagino que terei de usar este/referente a um problema numa compra no ML_me enviam a peça errada, me prometem dar o endereço para reenvio e o valor pago (123.70): e o estranho é que depositei numa conta e quer usar o MP para isso... Rexonheço que temo em acessar minha CC e não ver o que me devem lá! A loja se chama AMERICAN GRIFE 2012 (parece que agora se chama ROUPAS AMERICANAS). O vendedor se chama JAYME PORTUGAL SILVA e trabalha com a esposa de nome ALDENIRA SOUSA (ambos do RJ). Sem falar que há problemas parecidos com o meu lá.
O vendedor viu que não estava de brincadeira, pois fui brusco com este: tenho provas da má compra; emails de que não consigo contato com o ML - emails de que o vendedor vai depositar e para CONFIAR... E o que falta seria o PRODUTO CORRETO.
Uma tristeza, pois no ML há produtos que não se encontra em local algum: muitos vem de fora. Comprei muita coisa boa neste.
Pensei em divulgar e vender meus artesanatos lá. Prefiro usar meus míseros CARTÕES DE VISITA e meu simples BLOG. Menos pior!
E agradeço pelo site aqui. Importante.
Até,
Rodrigo
acho que o melhor seria todo mundo entrar com uma ação conjunta contra o mercado livre exigindo q seja mudado muitas coisas naquele site incluindo telefone de contato (sac) e outros erros q muitos conhecem, quanto mais gente participar de uma ação conjunta.. mais chances tem de ferrar eles, se tem algum advogado lendo este comentário e queira nos ajudar com esta iniciativa e saiba meios de abrir esta ação conjunta sem prejuízo financeiro para os usuários(exemplo: obrigar o mercado livre pagar os honorários caso seja condenado)por favor nos ajude pois uma causa como essa trara benefícios não só para 1 e sim para todos, a internet esta sendo uma boa prova de movimentações contra empresas e políticos corruptos, vamos fazer desta mais uma reunião pra reivindicar melhorias, vou deixar um email para contato para todos q quiserem participar desta manifestação e ação conjunta me enviar email.
ResponderExcluirespero conseguir muita gente para podermos abrir um processo conjunto contra esta vergonha.
email para contato: carliinhus@live.com
skype: carlos_fenix_
estou esperando contato do maximo de pessoas possivel assim podemos abrir um grupo de comunicação para debatermos protesto contra este site.
não uso mais msn mais vou tentar ficar conectado com este email da live para podermos debater em grupo
... Postei a penúltima queixa. Tem tempo!
ResponderExcluirResolvi depois de MUITO TEMPO e até IR À JUSTIÇA.
Descobri o endereço do vendedor e do ML (no PEQUENAS CAUSAS eles tinham do ML).
Me devolveu os 123.70.
E pasmem: o ML me ligou algumas vezes, de um número de celular/alguém chamado TAÍS ) acabei retirando a ação. E se deve ir PESSOALMENTE no Pequenas Causas. Deve ser um PERTO DE ONDE SE MORA. Depois disso nunca mais usei o site.
MRCADO PAGO também deve ser evitado (erros de grafia como o ML). Parece que não querem manter contato conosco.
Normal sorte a todos e evitem tais sites. Se até os bons dão problema (vide lista das NÃO RECOMENDADAS).